O Brasil, diz-se, é um país generoso, cordial, hospitaleiro.
Os brasileiros, no entanto, deveriam sopesar essas qualidades reconhecidas no mundo inteiro para não dar a impressão de que são tolerantes com criminosos, inclusive os importados.
É o caso de Cesare Battisti. Ele é italiano. Em seu país, foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
O governo, com o aval do Supremo Tribunal Federal, deu asilo, deu acolhida, deu abrigo, negou a extradição desse cidadão.
Libertado da cadeia, onde foi mantido desde que foi preso até o pronunciamento final do STF, em junho deste ano, ele virou celebridade.
Recentemente, fez uma viagem nostálgica ao Rio. Comoveu-se, sobretudo, ao rever Copacabana, a mesma Copacabana onde foi preso quando a polícia o descobriu na condição de clandestino.
Ao passear pelo calçadão da avenida Atlântica, Battisti distribuiu autógrafos, conversou com os passantes, trocou abraços, enfim, confraternizou folgada e despreocupadamente com brasileiros às dezenas que o festejaram.
Não se sabe se os brasileiros que receberam autógrafos de Battisti e o trataram como celebridade sabem que ele esteve diretamente envolvido na morte de quatro inocentes.
Não se sabe se os brasileiros que generosamente, cordialmente o trataram como um cidadão de incontrastáveis e boas qualidades sabem que ele se valeu do terrorismo - perverso, selvagem, bárbaro - para promover suas pretensões ideológicas, sabe-se lá quais eram e quais são.
Não se sabe se os brasileiros transbordantes de hospitalidade, que trocaram abraços e calorosos apertos de mão com esse terrorista não-arrependido sabem que sua libertação, no Brasil, causou revolta entre os italianos, sobretudo entre os familiares das vítimas de atrocidades do grupo terrorista do qual Battisti participava.
Saibam ou não de quem se trata, o certo é que a condição de refugiado político, de asilado ou seja lá o que for não apaga os crimes que Battisti cometeu.
Sua nova condição de celebridade não o absolve das atrocidades que praticou na Itália e muito menos o desobriga de observar as leis brasileiras.
Por isso é que o Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou com ação civil pública pedindo a anulação da concessão do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil e sua consequente deportação.
A Procuradoria alega que o ato de concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria 'expressamente' o Estatuto do Estrangeiro. De acordo com a lei, proíbe-se a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.
Lembra o MPF que o Supremo, ao analisar o processo de extradição de Battisti, concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição.
Na mesma decisão, no entanto, o Supremo decidiu que cabe ao chefe do Poder Executivo, em ato político, a palavra final quanto à entrega do estrangeiro reclamado. No caso de Battisti, coube ao então presidente Luís Inácio Lula da Silva negar, no último dia de seu governo, a extradição do italiano.
A decisão política do ex-presidente não muda a natureza dos crimes imputados a Battisti. Se ele foi terrorista antes de ser acolhido em definitivo no Brasil, continua terrorista. E se foi acusado e condenado por quatro homicídios em seu país, o fato de o Brasil ter negado a sua extradição não o transforma em inocente.
Não seria demais os brasileiros - sobretudo os mais generosos, os mais cordiais, os mais hospitaleiros - terem presente essa condição de Battisti. Pelo menos para não o tratarem como celebridade.
Fonte: O Liberal
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