segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

NOVOS TEMPOS...NOVOS RUMOS...VELHO NEPOTISMO.

Sempre fui e sempre serei a favor de concurso público para todos os níveis da Administração Pública, porém existe mecanismo que mudam tais situações que deixam todos que estão de fora ou mesmo dentro do serviço público, de certa forma – ABISMADOS. ABISMADOS Sim! O que falta para os Poderes é moralização e muito mais chances de abertura de concursos em todo o País. Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal já é proibida expressamente o nepotismo, consagrados os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração Pública. Como o nepotismo é fato – assim a tradição é constante e se não for combatido as artimanhas para se burlar as leis são práticas corriqueiras, sempre a favor dos interesses de cada um. Desta forma, se a corrupção está implantada, por outro lado, se a denúncia for confirmada, o caso pode virar até uma ação judicial por improbidade administrativa. Assim, bato mais uma vez na tecla – acabando com o nepotismo – os concursos surgirão em todos os níveis. Precisamos atentar para a modalidade cruzada(nepotismo cruzado), ou seja, contratação de familiares por colegas que atuam em outros órgãos, ou melhor, determinada pessoa com poderes amplos, nomeia o parente de um colega e o outro retribui com o mesmo gesto corrupto. Ademais, o chamado nepotismo direto ou explícito (cargos de livre nomeação) é facilmente perceptível, não só pela afinidade, mas pelo fato de nomeante e nomeado trabalharem no mesmo espaço administrativo. Finalmente, devemos fiscalizar e cobrar a observância do moralizador comando no que impera a Resolução nº 07/05 de 18 de outubro de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando a manifestação do Desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues, em 7/11/2005 na revista eletrônica – ÚLTIMA INSTÂNCIA – “é preciso acabar com o nepotismo no serviço público, não obstante ele exista em todas as esferas da atividade humana: no jornalismo, na indústria, no comércio, na televisão, na política, na advocacia, na vida acadêmica, e onde mais pensar o leitor. Até nas artes. Um sobrenome ilustre abre todas as portas (o que não seria mau, não fosse o fechamento para os concorrentes desconhecidos). Um Kennedy, nos EUA, se interessado em política, já está eleito se a disputa não for muito renhida. Na Baía, um ACM também não tem o que temer nas urnas. Mesmo na área acadêmica, onde só valeria o valor intelectual, é difícil, no Brasil, um bacharel sem “pedigree” conseguir um “orientador” para um curso de mestrado lhe permita lecionar. Tudo o que dê dinheiro está praticamente tomado pelo Q.I. (quem indicou). Os concursos de Juiz, Delegado e Ministério Público, no Brasil, deveriam abolir o exame oral, que identifica o candidato. Não sendo gago o candidato – um exame médico diria -, para que uma prova oral?” CONCLUSÃO: a qualidade no serviço público depende da valorização dos profissionais que lotam a Administração Pública e acrescento o final da Carta ao leitor, publicada na revista Veja, edição 1944 que: “Nepotismo implica favorecimento, acobertamento de atos ilícitos e utilização indevida da máquina pública. É o exato oposto de meritocracia – conceito que rima, esse sim, com democracia”. (*) João Batista Barroso, bacharel com extensão universitária em Direito Constitucional e Direito Previdenciário e ex-diretor de Cartório de Vara cumulativa da Justiça Estadual.

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