DIVERSÃO EM ARAPUCAS

Nos próximos 2 ou 3 meses as autoridades competentes farão marcação pesada no que diz respeito ao funcionamento de casas de shows e boates em todo o Brasil. Depois, como de costume, a tragédia de Santa Maria, cai no esquecimento e as arapucas que hoje são a grande maioria desses estabelecimentos voltam a operar normalmente sem fiscalização até o próximo acidente. A corrupção enraizada no Brasil é a grande responsável por casos trágicos como este. Os alvarás vencem, fulano tem amigos nos orgãos fiscalizadores, acertos são feitos e toda a lama é jogada pra debaixo do tapete. Em Belém, cerca de 90% das boates e casas de shows não tem as mínimas condições de segurança. Na maioria há apenas uma pequena porta para a entrada e saída do público, não há extintores, sinalização de emergência e ainda há aqueles Djs de aparelhagem que constantemente soltam fogos no meio do público sem a mínima responsabilidade com a segurança das pessoas. Que essa tragédia sirva de lição ao governo, que sejam criadas severas normas de segurança, como as que hoje existem nos Estados Unidos, que inclusive mudou a legislação depois de um incêndio semelhante em uma boate. Que os orgãos fiscalizadores, como prefeituras, corpo de bombeiros, trabalhem efetivamente na prevenção de acidentes. Em Santa Maria, mais de duas centenas de história de vida foram interrompidas, famílias foram destruídas, sonhos sepultados...

NOVOS TEMPOS...NOVOS RUMOS...VELHO NEPOTISMO.

Sempre fui e sempre serei a favor de concurso público para todos os níveis da Administração Pública, porém existe mecanismo que mudam tais situações que deixam todos que estão de fora ou mesmo dentro do serviço público, de certa forma – ABISMADOS. ABISMADOS Sim! O que falta para os Poderes é moralização e muito mais chances de abertura de concursos em todo o País. Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal já é proibida expressamente o nepotismo, consagrados os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração Pública. Como o nepotismo é fato – assim a tradição é constante e se não for combatido as artimanhas para se burlar as leis são práticas corriqueiras, sempre a favor dos interesses de cada um. Desta forma, se a corrupção está implantada, por outro lado, se a denúncia for confirmada, o caso pode virar até uma ação judicial por improbidade administrativa. Assim, bato mais uma vez na tecla – acabando com o nepotismo – os concursos surgirão em todos os níveis. Precisamos atentar para a modalidade cruzada(nepotismo cruzado), ou seja, contratação de familiares por colegas que atuam em outros órgãos, ou melhor, determinada pessoa com poderes amplos, nomeia o parente de um colega e o outro retribui com o mesmo gesto corrupto. Ademais, o chamado nepotismo direto ou explícito (cargos de livre nomeação) é facilmente perceptível, não só pela afinidade, mas pelo fato de nomeante e nomeado trabalharem no mesmo espaço administrativo. Finalmente, devemos fiscalizar e cobrar a observância do moralizador comando no que impera a Resolução nº 07/05 de 18 de outubro de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando a manifestação do Desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues, em 7/11/2005 na revista eletrônica – ÚLTIMA INSTÂNCIA – “é preciso acabar com o nepotismo no serviço público, não obstante ele exista em todas as esferas da atividade humana: no jornalismo, na indústria, no comércio, na televisão, na política, na advocacia, na vida acadêmica, e onde mais pensar o leitor. Até nas artes. Um sobrenome ilustre abre todas as portas (o que não seria mau, não fosse o fechamento para os concorrentes desconhecidos). Um Kennedy, nos EUA, se interessado em política, já está eleito se a disputa não for muito renhida. Na Baía, um ACM também não tem o que temer nas urnas. Mesmo na área acadêmica, onde só valeria o valor intelectual, é difícil, no Brasil, um bacharel sem “pedigree” conseguir um “orientador” para um curso de mestrado lhe permita lecionar. Tudo o que dê dinheiro está praticamente tomado pelo Q.I. (quem indicou). Os concursos de Juiz, Delegado e Ministério Público, no Brasil, deveriam abolir o exame oral, que identifica o candidato. Não sendo gago o candidato – um exame médico diria -, para que uma prova oral?” CONCLUSÃO: a qualidade no serviço público depende da valorização dos profissionais que lotam a Administração Pública e acrescento o final da Carta ao leitor, publicada na revista Veja, edição 1944 que: “Nepotismo implica favorecimento, acobertamento de atos ilícitos e utilização indevida da máquina pública. É o exato oposto de meritocracia – conceito que rima, esse sim, com democracia”. (*) João Batista Barroso, bacharel com extensão universitária em Direito Constitucional e Direito Previdenciário e ex-diretor de Cartório de Vara cumulativa da Justiça Estadual.

HOUVE EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ALDEIAS INDÍGENAS NA DITADURA

Perseguido pela ditadura, José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, abandonou seu trabalho na Funai, viveu escondido na floresta amazônica e, após conseguir deixar o Brasil, foi reconhecido como refugiado pelo governo do Canadá. Agora, de volta ao país, ele aguarda a Comissão de Anistia julgar seu pedido de reconhecimento como vítima do regime e quer a ajudar a Comissão Nacional da Verdade a resgatar a história do que classifica como “genocídio indígena praticado pela ditadura”. Najla Passos Brasília - Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Tiuré descreve o que testemunhou das atrocidades cometidas pela ditadura contra os índios, critica a participação dos irmãos Vilas Boas no processo, cobra autonomia para as nações indígenas e reivindica que o país dê o passo histórico necessário para o reconhecimento dos povos originários que, segundo ele, embora não conste nos registros oficiais, são tão vítimas dos militares quando estudantes, operários, militantes e camponeses. “Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era uma política de estado”, afirma. Qual a sua etnia, a sua região de origem? Eu sou da etnia potiguara, do litoral da Paraíba. Antes, nós ocupávamos um território que ia da Paraíba ao Maranhão. Hoje em dia, estamos reduzidos somente ao norte do estado, na costa. E como foi seu envolvimento com a ditadura militar? Na década de 1970, eu era funcionário da Funai e, lá dentro, eu pude ver a política oficial da ditadura com relação aos índios. Impossibilitado de conviver com aquilo, abandonei o órgão e, convidado pelo líder de uma aldeia parkatejê, fui embora para a Amazônia, ajudá-los a se organizar para combater os militares. A aldeia ficava no sul do Pará, numa região já marcada pelo combate à Guerrilha do Araguaia. Era uma região de forte presença dos militares. E a ditadura tinha, de fato, essa política de dizimar aldeias, cometer abusos e violações de direitos humanos contra os indígenas? Isso hoje tá comprovado. Havia um coronel chamado Amauri, chefe da Funai em Belém, que usava de todos os métodos para exploração, por exemplo, do ouro e da castanha do Pará, obrigando os índios a trabalharem em sistema de escravidão. Ele usava a repressão, a violência, atirava... o grupo parkatejê já era considerado exterminado. De 1964 até 1975, a etnia perdeu mais de mil pessoas. Um processo de dizimação mesmo, porque já estava em andamento a tática da ditadura de ocupação da Amazônia, com os grandes projetos, como a transamazônica. E todo esse projeto eu vi dentro da Funai, quando ainda trabalhava lá. E era um projeto já ditado pelos americanos. Eu tive acesso a diversos documentos. Eu não sabia ler em inglês, mas compreendida os relatórios do adido militar americano no Brasil. Então, já existia um entendimento para desocupação desta área para exploração dos grandes projetos, como Carajás, Tucuruí, as grandes linhas de transmissões, a ferrovia, Serra Pelada... e os índios atrapalhavam, porque estavam em cima dessa região. E você participou ativamente da resistência indígena? Sim, e em consequência disso, tive que ficar dois anos escondido na mata, porque o Exercito estava atrás de mim, a Polícia Federal tinha ordem para me prender. Como eu não pertencia à aldeia, eles achavam que era eu que estava acirrando os índios. Fui considerado subversivo, agitador, não podia sair. Eles iam até de helicóptero atrás de mim. A perseguição fui muito grande, não só para mim, mas para outras lideranças também. E houve mortes, sequestros, torturas que, por ocorrerem na floresta, por não se darem no ambiente urbano, era muito mais impune, muito mais abafada. Tanto é que até hoje se procuram os guerrilheiros do Araguaia. Na floresta, os militares usaram de todas as atrocidades possíveis, porque acharam que iam ficar totalmente cobertos, que não haveria testemunhas e que esta história nunca viria à tona, como está acontecendo hoje. E obrigavam os índios, por exemplo, a ajudá-los a eliminar os guerrilheiros. Colocavam os índios na frente, como bate-paus, para identificar os acampamentos. Como foi o caso dos suruís. E esses índios ainda estão vivos, podem ajudar a recontar a história, a localizar ossadas? Eu mesmo passei por um cemitério de guerrilheiros quando estava na companhia dos suruís. Nós estávamos fazendo um levantamento da área suruí para saber se havia possibilidade de extrair castanha. Já havíamos feito isso com os parkatejês, que são vizinhos, e eles também queriam uma fonte de renda própria, para não ter mais que depender da Funai. E eu fui designado para ir ajudá-los. A gente andava muito pela mata e, em uma dessas caminhadas, o grupo que estava comigo falou: “Tiuré, aqui estão enterrados os camará”. Camará são os brancos que estavam na área, os guerrilheiros do Araguaia. Devem ter alguns desses índios vivos até hoje. Eles eram mais velhos do que eu. E se eu estou com 63 anos, então devem ter 70 ou 80 anos. E no lugar dava pra ver realmente que não tinha mata, que existiam algumas covas rasas, bem na beira de um rio. É claro que, depois, os índios viram também militares voltarem lá para as tais “operações limpeza”, a retirada dos ossos. Mas os militares não eram assim tão minuciosos. Ainda podem haver alguns vestígios da presença de guerrilheiros por lá. Neste cemitério específico, eu soube que haviam sido enterrados três guerrilheiros. Como os suruís lidavam com a violência praticada pelos militares? Isso acabava com eles. Os suruís tiveram muitas índias estupradas. Se você for hoje na aldeia, ainda há filhos de militares do Exército, de soldados e mesmo dos de patentes altas. Os militares fizeram campos de aviação na área. Os índios não podiam sair da aldeia. Toda a liberdade que eles tinham foi reduzida. E aqueles que não participavam das ações militares eram reprimidos e até mortos. Uns tinham que fugir dali. Então, os suruís foram vítimas, foram amordaçados dentro de seu próprio território, e obrigados a caçar os guerrilheiros, com quem eles já haviam estabelecido contato e relação de amizade. Porque, entre os guerrilheiros tinham dentistas, médicos que mantinham relações amistosas com eles. Iam na aldeia, trocavam milho, enfim, tinham um bom relacionamento antes da repressão chegar na floresta. Eles conheciam mesmo os guerrilheiros, e tinham conhecimento da região como a palma da mão. E, numa das ações, eles localizaram um acampamento, foram na frente, e o Exército chegou atrás, pegou os guerrilheiros totalmente desprevenidos, sem condições de reação. Os militares executaram todos eles e ainda obrigaram os índios a participar do ritual de corte de cabeças. Quando eu cheguei na aldeia, uns dois anos depois, esse ritual ainda afetava muito os suruís. Achavam que foi uma prática tão bárbara contra outro ser humano que não conseguiam superar. Você já pediu reparação ao estado brasileiro pelos crimes cometidos contra você? Eu já dei entrada no pedido de anistia política. Não pelo dinheiro, mas por acreditar que meu reconhecimento como anistiado vai abrir uma porta para que outros índios, como os suruís, também consigam. Eu também já me coloquei à disposição para voltar a área, recuperar a confiança dos suruís e pedir que eles ajudem os brancos a localizar os corpos dos camarás, para que as respectivas famílias possam fazer os devidos rituais para os seus mortos. Para que possam vencer essa etapa da sua história. Estou aguardando o retorno das autoridades, mas até agora nada. Você acha que existe algum tipo de resistência em incluir os índios como vítimas da ditadura? Como se os índios fossem os excluídos dos excluídos? A sociedade brasileira vem de uma herança colonizadora que já soma 500 anos de exclusão indígena. Até hoje nós não temos nossa história contada por nós mesmos. Há sempre uma história oficial que se sobrepõe. Então, esse reencontro da sociedade branca com a sociedade indígena, a tal reconciliação de que tanto se fala hoje, passa por esse reconhecimento do outro, pela aceitação dos primeiros habitantes desta terra, da sua cultura, da sua herança cultural para o povo brasileiro. Infelizmente, ainda não temos esse respeito. A resistência à aceitação dos índios como vítimas da ditadura é muito grande. Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era política de estado. Então, nós estamos tentando levantar essa documentação para comprovar isso. Tem muita coisa que foi publicada no exterior, e também estamos buscando os documentos existentes no Brasil. E, principalmente, os relatos de pessoas que ainda estão vivas. Que estão velhos, mas estão vivos. É a oportunidade do estado brasileiro dar um passo a frente no reconhecimento do outro, do índios brasileiro que foi afetado não só pela ditadura, mas é até hoje. É a questão da terra, do desenvolvimento impulsionado de cima para baixo. Seja a soja, o minério, a exploração dos recursos hídricos dos territórios indígenas. No Canadá, eu participei do movimento indígena canadense e é muito diferente daqui. Você viveu no Canadá, quando? Eu fui em 1985 porque, quando se fala em abertura política, estamos falando de uma questão teórica, porque a ditadura continuava, principalmente no meio do mato, no interior. Dura até hoje. O coronelismo ainda está lá. O poder político, os currais eleitorais, estão lá. Os assassinatos das lideranças indígenas e das lideranças rurais, as queimas de arquivo, a impunidade, tudo isso continua. E se eu saí do país em 1985, é porque já não existia mais nenhuma possibilidade para mim. Se eu não saísse, eu não estaria hoje aqui contando essa história. Foi a possibilidade de consciência, porque muitos outros índios não tiveram condições de sair. No Canadá, pedi reconhecimento como refugiado político. Foi um processo longo, que levou cinco anos de investigações. O governo canadense até veio ao Brasil investigar minha história. E eu consegui provar tudo o que dizia. Considero o meu reconhecimento como refugiado como uma condenação do Brasil. A primeira condenação por violações aos direitos de um índio. O assunto teve grande repercussão na imprensa internacional. E como é no Canadá? É claro que o Canadá não é um paraíso para os índios, mas eles estão bem mais avançados nessas questões de direitos humanos. Eles já participam dos royalties, por exemplo, das companhias que exploram petróleo, que utilizam os recursos hídricos, através de hidrelétricas. Eles participam dos lucros das empresas e os gerem de forma mais autônoma. Então, você discorda dessa política brasileira de tutela dos índios? Claramente. Hoje se fala muito em autossuficiência, se fala em autossustentabilidade, mas não se dar autonomia financeira para os índios. O que se tem hoje são migalhas, reparações financeiras que só resolvem o problema temporário. Essas indenizações não significam nada. Nós queremos é participar dos lucros dessas empresas. Nós queremos ter a nossa universidade. Eu estudei numa universidade indígena canadense financiada com os recursos dos indígenas, com professores indígenas. Nós queremos universidades nas nossas áreas, queremos hospitais para atendimento 24 horas nos nossos territórios. Nós temos um problema grave em educação e saúde que não se resolve com indenizações pontuais. Na minha área potiguara, ainda há uma usina funcionando que foi instalada pela ditadura. A maior reserva de titânio do Brasil tá lá na nossa área. E uma mineradora explora. E tem uma aldeia há 4 Km dessa exploração em que as pessoas estão morrendo à míngua. É uma situação insustentável. Tem que haver uma mudança. Temos que discutir a participação nos lucros dessas empresas. Assim como os estados estão brigando pelos royalties, nós também, os primeiros povos, queremos royalties, porque estamos sendo explorados em nosso território. Na época da ditadura, o Exército entrou na nossa área [Potiguara] e garantiu terras para grandes latifundiários e grandes companhias internacionais. Nós perdemos um terço do nosso território durante a ditadura. Eles deram até um atestado de óbito para nosso povo, dizendo que não existiam mais potiguaras na área. E com esta certidão negativa, conseguiram financiamento do Banco Mundial. A Funai é responsável por tudo que aconteceu com o povo indígena. Na sua experiência na Funai, você deve ter convivido com os irmãos Villas Boas. Qual foi o papel deles neste contexto todo? Eu tenho uma crítica muito grande aos Villas Boas. Eles são considerados os humanistas, não sei nem como ainda não foram laureados pelo Nobel, porque conseguiram uma publicidade incrível. Mas eles participaram desse processo de aprisionamento das nações indígenas, como se quisessem criar um zoológico. O Xingu é isso. Na época da ditadura, os interesses de deslocar as aldeias para desenvolvimento da economia levou os militares a usar os Villas Boas para criar aquele Parque do Xingu, que não é nada mais do que você colocar diferentes aldeias, muitas delas que viviam em guerra culturais seculares, todas juntas. Línguas diferentes, culturas diferentes, tudo no mesmo território. E os Villas Boas participaram disso e acabaram criando um cenário de propaganda do regime. O Xingu virou o cartão postal da política indigenista. Aquela coisa mais supérflua, mais teatral, para os militares promoverem festas e lotarem aviões de gente par aos verem sendo fotografados com os índios. Para mim, os Villas Boas foram complacentes com a ditadura. Olha, eu entrei na Funai com a visão de que a política dos militares para os índios era aquela do Marechal Rondon: “morrer se for preciso, mas matar nunca”. Mas, na verdade, a cartilha deles era o contrário, era a cartilha americana: “índio bom é índio morto”. Então, temos que desmistificar essas histórias impostas pelo regime e contar a nossa história. É isso o que esperamos da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Anistia. Hoje, você milita em alguma organização indígena? Não. Eu estou ligado a minha aldeia, uma aldeia pequena. Não sou de partido nenhum, não pertenço a nenhuma ONG. A minha intenção é criar uma resistência indígena nacional. É com este intuito que voltei ao Brasil. O movimento indígena, na minha época, tentava se organizar. Hoje, há muitas lideranças cooptadas, com cargos no governo, na Funai, com acordos desvantajosos com a iniciativa privada. Por isso, minha intenção é ajudar na conscientização pra gente fazer um levante revolucionário, para retomarmos nossas terras. Fonte: Carta Maior

ESCOLA CEREBRAL

"A natureza humana é feita de corpo, mente e sonhos. E mais algumas coisas que estamos para descobrir num milênio próximo. Para a escola, o ser humano é feito de um cérebro vivo e um corpo morto". Como diz o meu cunhado, nascemos carecas, pelados e ignorantes. Cada vez que uma criança vem à luz, tem de fazer um novo reconhecimento do universo, uma nova constatação das possibilidades humanas. Seria tão bom se o conhecimento passasse de pai para filho através do sangue, dos genes! Não precisaríamos passar tantos anos sofrendo essas dores do aprendizado. Nasceríamos cada vez mais preparados para usufruir as graças da Natureza, da cultura e da ciência. A escola está aí para facilitar esse processo, mas parece que as coisas não estão funcionando a contento também ali, no centro repassador de conhecimentos. Como qualquer outra instituição, a escola começa acreditando numa idéia, e depois apresenta uma terrível dificuldade para livrar-se dela, ou para estendê-la ao alcance de outras idéias mais elaboradas. A escola ocidental trabalha há séculos na firme convicção de que o único aprendizado possível ocorre no cérebro. Apesar de toda a retórica em torno da necessidade de praticar-se a “interdisciplinariedade”, ou mais, a “transdisciplinariedade” (palavras que enchem a boca dos acadêmicos), os nossos estudiosos parecem ignorar que a criatura humana realiza-se em muitas outras disciplinas além das escolares, ou que a estrutura humana é muito mais complexa do que essa lógica simplista em que está baseada a cultura ocidental. A natureza humana é feita de corpo, mente e sonhos. E mais algumas coisas que estamos para descobrir num milênio próximo. A maior dificuldade dos professores em sala de aula é convencer os alunos de que a substância intelectual que tentam lhes enfiar na cabeça é melhor que o sorvete, o beijo, o perfume, a música, a paisagem. O conhecimento “lógico”, no qual nos baseamos desde Sócrates, costuma ser árido, salgado, azedo, desagradável. É natural que o jovem recuse, pois, naturalmente, quer o melhor para si. A opção pelo cérebro acontece devido à sua qualidade de distinção, que dá aos homens o poder sobre as outras criaturas. Se é o intelecto que destaca o homem, concentremo-nos nele. Mas a partir dessa prática, nossos sentidos corporais estão tornando-se cada vez mais atrofiados. Ilude-se quem pensa que “os estudantes de hoje só pensam prazer, prazer!”. O prazer que eles estão fruindo é extremamente conceitual, intelectualizado. Poucos descem os degraus da civilização para colher os frutos selvagens, as verdadeiras delícias, a torta da maçã de Eva! Quando se trata do corpo, a escola sabe instruir os alunos a fazerem ginástica para aprimorar os músculos, e pouco mais do que isso. Preferimos esquecer que todo conhecimento, antes de chegar ao caldeirão cerebral, passa pelos sentidos físicos. Isto é óbvio, um conhecimento tão antigo quanto a nossa civilização. Porém, qual escola tem-se empenhado em ajudar os garotos a reconhecer, a desvendar e a promover sua sensibilidade corporal? No máximo, fala-se da estrutura das papilas gustativas, da fisiologia dos olhos, dos labirintos auditivos. Mas onde está o professor que ensina ao aluno a maravilha do olhar? Qual mestre leva para a sala uma vitrola (perdão, um micro system) para escutar Mozart, Villa Lobos? Limitamos nossos sentidos ao que eles nos dão cotidianamente. Ouvimos distraidamente uma música no rádio, ou passamos o dia decifrando as conversas dos outros. Sentimos o perfume de um jardim distante e sequer tentamos descobrir qual flor o emana. Ou simplesmente deixamos a cargo de uma violenta publicidade decidir qual produto do boticário será mais agradável ao cérebro do parceiro do sexo oposto. Mas a disciplina do olfato, onde está? Os garotos aprendem que nariz e cérebro em conjunto decifram a imensa gama de aromas, mas não têm o privilégio de descobrir a impressionante ciência da perfumaria, as misturas dos odores, a importância do sentido do olfato na fixação da memória. Para a escola, o ser humano é feito de um cérebro vivo e um corpo morto. Quando se fala de educação sexual, toma-se o cuidado de explicar aos pequenos os nomes científicos dos genitais — já que os apelidos desses órgãos, como os garotos os conhecem cotidianamente, é “besteira”, para não dizer “pecado”! Também se fala sobre a prevenção de doenças, as funções reprodutoras, mas ninguém comenta ou discute com a gurizada o prazer — ou o desprazer — do ato sexual. Qual revolucionário mestre um dia terá a coragem de pronunciar o verbo “gozar” em sala de aula? Ah, sim, ele teria de se ver com a diretoria, então, melhor deixar quieto. A diretoria só aprova se falar de sofrimento, o clímax previsto pelo livro sagrado. Eis aí um debate a ser redescoberto, valorizado. Há muito tempo sabemos que a função sexual, quando reprimida, leva a grandes desastres pessoais. E ninguém ignora que pessoas de treze anos em diante estão muito mais interessadas nos lábios, nos cabelos e nas pernas do(a)s colegas que na resolução dos enigmas matemáticos. A verdade está aí, diante dos nossos olhos, mas preferimos escondê-la sob o manto do pudor e a religiosidade. Dias atrás, encontrei meu antigo professor de 2o Grau, Pedro C. Está aposentando-se e diz que deixa a escola com uma dor no coração. “O plano dos americanos deu certo”, lamentou. “Conseguiram transformar o ensino brasileiro num lixo”. Pedro recordou os anos 60, quando o governo americano enviou alguns "sábios" para ajudar na estruturação do ensino brasileiro. Eles conseguiram, a longo prazo, fazer do Brasil uma nação cujos professores não lêem. Quando muito, lêem jornais, ou os estéreis livros didáticos, que apresentam análises resumidas dos autores originais. Raramente encontramos um professor que busque na fonte. Ainda mais raramente conhecemos um professor que leia romances, crônicas, poesias, essas “coisas” descartáveis, que costumavam transformar de forma tão poderosa as nossas vidas. Por Chico Guil Fonte Carta Maior

AS RAZÕES DO ADIAMENTO DO PROJETO ALPA

VALE TENTA TIRAR DO PAPEL INVESTIMENTO DE US$ 9 BI EM AÇO


O plano de siderurgia da Vale que prevê a construção de três usinas no país até 2014, que gerou tanta polêmica no governo Lula, continua de pé, apesar de ter sofrido atrasos e alguns reveses. A mineradora projeta investir diretamente no negócio quase US$ 9 bilhões na construção de unidades de aço nos estados do Ceará, Pará e Espírito Santo. Até agora, porém, apenas a unidade do Nordeste está saindo do papel.

Trata-se da Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP), que será erguida no Complexo Portuário de Pecém, próximo de Fortaleza, tendo a Vale como majoritária com 50% e as coreanas Dongkuk e Posco como sócias com 20% e 30%, respectivamente. O empreendimento está orçado em US$ 4,8 bilhões, dos quais a Vale entrará com a metade e os demais parceiros com percentuais correspondentes a sua participações societárias. A produção será toda exportada: de um lado, parte para as coreanas abastecerem suas laminadoras na Coreia do Sul; de outro, a Vale vai destinar placas para a Califórnia Steel, sua controlada nos Estados Unidos.

A CSP já firmou um contrato de US$ 4,4 bilhões com uma empresa “epecista”, a Posco Engineering Construction (PEC), braço de construção pesada da Posco, o que tornou o projeto “equacionado”, segundo informou ao Valor o diretor global da Vale para a área siderúrgica, Aristides Corbellini. A PEC fechou contrato com os acionistas da CPS, assumindo o compromisso de pôr o complexo siderúrgico em operação no segundo trimestre de 2015, com produção de 3 milhões de toneladas de placas de aço anuais para exportação.

Dos três projetos, o da Aços Laminados do Pará – Alpa, usina de aço a ser erguida em Marabá (PA), é o mais polêmico, dado seu viés político. Ele nasceu de uma exigência feita pela ex-governadora Júlia Carepa (PT), do Pará, com apoio do presidente Lula, aos acionistas da Vale, gerando atrito entre o ex-presidente e Roger Agnelli, então CEO da mineradora. O empreendimento por enquanto é 100% Vale e está estimado em US$ 5 bilhões.

O projeto engloba também uma unidade de laminados ao lado da usina de placas, que vai exigir mais US$ 1 bilhão. Esta unidade, porém, terá a Aços Cearense, uma empresa privada nordestina, participando com 75% como sócia majoritária da Vale na produção de laminados destinada ao mercado doméstico. As 2,8 milhões de toneladas de placas serão usadas na laminadora e uma parte exportada.

A ausência de solução logística para a Alpa impediu até agora que o conselho de administração da Vale aprovasse o projeto paraense, razão pela qual não foi cotado no orçamento de 2012. “A solução logística está em mãos dos governos federal e estadual”, informou Corbellini. “Como ela ainda não existe, não fixamos uma data para a usina entrar em operação. Mas a partir do marco zero, quando a logística estiver pronta, estamos preparados para construir a usina em 48 meses. Calculo que ela possa começar a produzir lá por 2018″.

Segundo o executivo da Vale, o que tem que ser feito pelo governo federal, é uma obra de “derrocamento” (explosão de pedras) num trecho do Rio Tocantins chamado Pedral do Lourenço, cheio de pedras que na seca impede as embarcações de certo calado de navegarem na hidrovia. As obras incluem também ampliação do porto de Vila do Conde, pois será ali que irá escoar a produção da Alpa. A Vale pretende construir um porto no litoral do Pará para completar esta infraestrutura logística.

Recentemente, o governo federal, através da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que vai realizar as obras do Tocantins e dragar o rio viabilizando a navegação durante o ano inteiro na hidrovia que considera fundamental para o polo industrial de Marabá, município paraense onde será erguida a Alpa.

Os rumores de que a Vale teria abandonado o projeto da Alpa foram contestados por Corbellini. “Já gastamos, até agora, em estudos de viabilidade e de engenharia, seleção de equipamentos e terraplenagem total de US$ 260 milhões. Já terraplenamos 85% do terreno, mas há um lote que precisa ser desapropriado pelo governo estadual, o lote 11″.

O procurador geral do Estado do Pará, Caio Trindade, acredita que o governo do Estado consiga a desapropriação do lote 11 ainda este mês. Trindade disse que o dono do lote recorreu e ganhou de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que deu emissão de posse do lote ao governo em fevereiro. “Agora recorremos de novo e esperamos sair vitoriosos”.

O projeto mais novo de usina de aço da lista da Vale, o da Companhia Siderúrgica de Ubu – CSU, no Espírito Santo, também avaliado em US$ 5 bilhões, só será desenvolvido, segundo informou Corbellini, com um sócio majoritário. “Queremos ter só 20% deste negócio”.

Por Vera Saavedra Durão
Fonte:Valor Econômico

A EXAUSTÃO DO MÉTODO

Engana-se quem, em razão da troca das lideranças no Congresso Nacional, acredita na mudança filosófica do governo federal. Engana-se ainda mais quem, por causa disso, vislumbra rompimento entre Dilma Rousseff e Lula e a engenharia política do governo anterior. Lula segue como o principal conselheiro da presidente e bobagem será procurar fraturas nesse relacionamento. O ex-presidente sabe que aquilo que um dia foi sólido pode perfeitamente desmanchar-se no ar, com o tempo, com o processo, com o uso. O que se passa, portanto, está longe de uma mudança de 180 graus ou coisa que o valha.

O que há, de fato, é a exaustão natural de um método e de procedimentos que nos trouxeram até aqui, mas que agora sofrem abalos e pedem repactuações. Mais útil, então, será compreender mais esta crise e as eventuais mudanças por ela geradas como o esgarçamento de acordos e relacionamentos firmados no pós-mensalão. Acordos que deram a reeleição a Lula e a sucessão a Dilma; que atraíram o PMDB e contiveram parcelas do PT desde sempre impacientes por, de direito e de fato, assumir o poder - e controlar os meios e dar as cartas.
　

O que se exaure é o modelo de governabilidade baseado na conciliação de interesses distintos e divergentes por meio da distribuição de espaços e recursos públicos. Escasseiam esses espaços e recursos e logo se deteriora o pacto. E não há mais a sedução presidencial - de Lula -, a conversa ao pé do ouvido, o receber em palácio, o tapinha nas costas, as metáforas de futebol e as promessas de que tudo se acerta, no futuro. Não é o estilo de Dilma e há mesmo uma impossibilidade: sedução e metáforas não resolvem tudo.
　

O presidencialismo de coalizão não é em si um mal; trouxe-nos até aqui, mas sua natureza expansiva e voraz não aceita limites. Oito anos de Lula, um ano e tanto de Dilma e todo o espaço, por diminuto que fosse, foi ocupado e os recursos, consumidos. A corrida das eleições municipais - na busca por maior cacife e melhor colocação em 2014 - aguça contradições e conflitos internos. A oposição é, antes de tudo, interna - a outra, a institucional, praticamente não existe.

　
O "é dando que se recebe" de Roberto Cardoso Alves chega ao paroxismo: quando nada mais há para dar, o que se recebe é ressentimento. As fontes secam, as verbas mínguam; os esquemas se esbarram, se confundem e mutuamente se anulam. A política assume sua face de "guerra por outros meios". O mal-estar é óbvio. O Brasil ainda não deu certo. Não o compreende quem não quer.
　

Oito anos de Lula, um ano e pouco de Dilma e a base só fez crescer. O triunfalismo estabeleceu-se; o adesismo fundiu-se, agigantou-se e perdeu mobilidade, unidade, organicidade. As margens de ação estreitaram-se, a voracidade naturalmente se transformou em autofagia: os mais vivos comem os menos vivos. Evidencia-se o equívoco: é impossível fugir do Congresso, sonegar-lhe a agenda, evitar a sua pressão. Estratégias individuais assumem lógica coletiva e, por sobrevivência, o Parlamento formaliza sua própria agenda, a negativa!

　
O Estado não consegue expandir-se na velocidade do apetite fisiológico. Onde o produto interno bruto (PIB) caminha a passo de cágado e o medo da volta da inflação impõe comedimento fiscal, há escassez e tergiversação: os garçons apenas anotam pedidos. Nesse contexto, Romero Jucá e Cândido Vaccarezza se equilibravam, malabaristas de um jogo lancinante. Mas haja destreza para lidar com tantos marimbondos de fogo.
　

No impasse, Jucá viu-se obrigado a escolher o senhor a quem se devotar. Voltou para o leito de Renan Calheiros e José Sarney. Já Vaccarezza atordoado estava e atordoado ficou, caminhando descalço sobre o fio da navalha de um PT dividido. Jucá e Vaccarezza, seus grupos, também saberão a hora de dar o troco.

　
Os novos líderes, Eduardo Braga e Arlindo Chinaglia, podem facilitar a interlocução, são sangue novo e promessa de novos ares, têm um estoque de palavras a empenhar. Mas quem representarão? O governo ou as demandas? Dilma resolveu medir forças com a parcela mais voraz, articulada e astuta da base. Dará resultado? Os adversários têm mais paciência e experiência do que a presidente e são também menos pressionados. A voracidade nunca se farta: em vez de atender a ela ou enganá-la, melhor seria eliminá-la.

　
Há neste governo, porém, dois problemas crônicos que compõem um verdadeiro enigma: falta-lhe a base coesa e programática, fiel e disposta a defender uma agenda; mas carece também de uma agenda clara e politizada, que aponte rumos e garanta o que se conquistou nos últimos 20 anos; uma agenda capaz de persuadir e/ou coagir a base, dando-lhe coesão e rumo programático. O que vem primeiro, a base ou a agenda?

　
A despreocupação programática, a inexistência de agenda e a conciliação são terrenos férteis para a corrosão fisiológica. E isso, é claro, compromete qualquer esforço de unir e orientar a base. A capitulação quanto às reformas não apenas implica a fragilização do desenvolvimento econômico, como também fortalece interesses individuais, reafirma o oligarquismo e o status quo. No Brasil de hoje - e isso não é responsabilidade exclusiva da presidente Dilma - há, lamentavelmente, um vazio de criatividade e de ímpeto da liderança. Pragmatismo em excesso é uma praga.
　

O círculo é vicioso, do tipo "o ovo ou a galinha". Ou o tal "enigma de Tostines": vende mais porque está sempre "fresquinho" ou o contrário? Provavelmente o biscoito venda porque se acredita que esteja fresquinho - o que faz com que venda mais, mantendo-se fresquinho. A liderança implica reverter o círculo; em algum grau, a crença, a ousadia, projeto e a utopia são imprescindíveis. Duelar com ideias pode ser uma luta vã, mas ao menos mobiliza sonhos e forja caracteres; escreve outra história. Sem isso tudo perde o frescor.

Por: Carlos Melo
*Cientista político, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é autor de 'Collor, o ator e suas circunstâncias'. E-mail: Carlos.melo@insper.edu.br
Fonte: Estadão

LIBERDADE DE IMPRENSA

A censura volta a dar as caras em nosso país. Dessa vez não está sendo imposta pelos militares e sim por juízes que recentemente vem censurando jornalistas como aconteceu com Lúcio Flávio Pinto e mais recentemente com Franssinete Florenzano.
Fica minha solidariedade a todos os jornalistas, blogueiros e todos aqueles que se expressam e que são tolidos seja pela justiça ou por governos opressores.

Abaixo texto de Franssinete Florenzano.

O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, no Fórum sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, no painel “O Brasil sem Lei de Imprensa”, lembrou as razões que levaram a Suprema Corte a suspender a aplicação da Lei de Imprensa no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em abril de 2009, quando o STF considerou a Lei 5.250/67 incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Faço minhas as palavras do ministro, futuro presidente do STF:

“Não há opção diferente daquela que seguramente fez o nosso Magno Texto Republicano: consagrar a plenitude de uma liberdade tão intrinsecamente luminosa que sempre compensa, de muito, de sobejo, inumeravelmente, as quedas de voltagem que lhe infligem profissionais e organizações aferrados a práticas de um tempo que estrebucha, porque já deu o que tinha de dar de voluntarismo, chantagem, birra, perseguição.

Esparsas nuvens escuras a se esgueirar, intrusas, por um céu que somente se compraz em hospedar o sol a pino. Exceção feita, já o vimos, a eventuais períodos de estado de sítio, mas ainda assim “na forma da lei”. Não da vontade caprichosa ou arbitrária dos órgãos e autoridades situados na cúpula do Poder Executivo, ou mesmo do Poder Judiciário.

Verbalizadas tais reflexões e fincadas estas primeiras interpretações da Magna Carta Federal, também facilmente se percebe que a progressiva inafastabilidade desse dever da imprensa para com a informação em plenitude e sob o timbre da máxima fidelidade à sua base empírica é que passa a compor o valor social da visibilidade.

Nova categoria de direito individual e coletivo ao real conhecimento dos fatos e suas circunstâncias, protagonismos e respectivas motivações, além das ideias, vida pregressa e propostas de trabalho de quem se arvore a condição de ator social de proa, principalmente se na condição de agente público.

Visibilidade que evoca em nossas mentes a mensagem cristã do “conheceis a verdade e ela vos libertará” (João, 8:32), pois o fato é que nada se compara à imprensa como cristalina fonte das informações multitudinárias que mais habilitam os seres humanos a fazer avaliações e escolhas no seu concreto dia-a-dia.

Juízos de valor que sobremodo passam por avaliações e escolhas em período de eleições gerais, sabido que é pela via do voto popular que o eleitor mais exercita a sua soberania para a produção legítima dos quadros de representantes do povo no Poder Legislativo e nas chefias do Poder Executivo. Mais ainda, visibilidade que, tendo por núcleo o proceder da Administração Pública, toma a designação de “publicidade” (art. 37, caput, da CF). Publicidade como transparência, anote-se, de logo alçada à dimensão de “princípio”, ao lado da “legalidade”, “impessoalidade”, “moralidade” e “eficiência”. Sendo certo que a publicidade que se eleva à dimensão de verdadeira transparência é o mais aplainado caminho para a fiel aplicação da lei e dos outros três princípios da moralidade, da eficiência e da impessoalidade na Administração Pública.

Daqui já se vai desprendendo a intelecção do quanto a imprensa livre contribui para a concretização dos mais excelsos princípios constitucionais. A começar pelos mencionados princípios da “soberania” (inciso I do art. 1º) e da “cidadania” (inciso II do mesmo art. 1º), entendida a soberania como exclusiva qualidade do eleitor-soberano, e a cidadania como apanágio do cidadão, claro, mas do cidadão no velho e sempre atual sentido grego: aquele habitante da cidade que se interessa por tudo que é de todos; isto é, cidadania como o direito de conhecer e acompanhar de perto as coisas do Poder, os assuntos da pólis.

Organicamente. Militantemente. Saltando aos olhos que tais direitos serão tanto melhor exercidos quanto mais denso e atualizado for o acervo de informações que se possa obter por conduto da imprensa (contribuição que a Internet em muito robustece, faça-se o registro).

Esse direito que é próprio da cidadania – o de conhecer e acompanhar de perto as coisas do Poder, e que a imprensa livre tanto favorece - nós mesmos do Supremo Tribunal Federal temos todas as condições para dizer da sua magnitude e imprescindibilidade. É que a própria história deste nosso Tribunal já se pode contar em dois períodos: antes e depois da “TV Justiça”, implantada esta pelo então presidente Marco Aurélio. TV Justiça a que vieram se somar a TV digital e a “Rádio Justiça” (criações da ministra Ellen Gracie, à época presidente da Corte), para dar conta das nossas sessões plenárias em tempo real. O que tem possibilitado à população inteira, e não somente aos operadores do Direito, exercer sobre todos nós um heterodoxo e eficaz controle externo, pois não se pode privar o público em geral, e os lidadores jurídicos em particular, da possibilidade de saber quando trabalham, quanto trabalham e como trabalham os membros do Poder Judiciário. Afinal, todo servidor público é um servidor do público, e os ministros do Supremo Tribunal Federal não fogem a essa configuração republicana verdadeiramente primaz.

Também deste ponto de inflexão já vai tomando corpo a proposição jurídica de que, pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retroalimentação. Falo da democracia como categoria jurídico-positiva (não simplesmente filosófico-política), que em toda Constituição promulgada por uma Assembleia Constituinte livremente eleita consubstancia o movimento, o fluxo ascendente do poder de governar a pólis; quer dizer, o poder de governar toda a coletividade como aquele que vem de baixo para cima, e não de cima para baixo da escala social.

(...)Avanço na tessitura desse novo entrelace orgânico para afirmar que, assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados. Até porque essas duas categorias de liberdade individual também serão tanto mais intensamente usufruídas quanto veiculadas pela imprensa mesma (ganha-se costas largas ou visibilidade – é fato -, se as liberdades de pensamento e de expressão em geral são usufruídas como o próprio exercício da profissão ou do pendor jornalístico, ou quando vêm a lume por veículo de comunicação social). O que faz de todo o capítulo constitucional sobre a comunicação social um melhorado prolongamento dos preceitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão em sentido lato.

A Constituição proclama que (...) “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” (inciso XIV). Discurso libertário que vai reproduzir na cabeça do seu art. 220, agora em favor da imprensa, com pequenas alterações vocabulares e maior teor de radicalidade e largueza. Confira-se:
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

É precisamente isto: no último dispositivo transcrito a Constituição radicaliza e alarga o regime de plena liberdade de atuação da imprensa, porquanto fala:
a) que os mencionados direitos de personalidade (liberdade de pensamento, criação, expressão e informação) estão a salvo de qualquer restrição em seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação;
b) que tal exercício não se sujeita a outras disposições que não sejam as figurantes dela própria, Constituição. Requinte de proteção que bem espelha a proposição de que a imprensa é o espaço institucional que melhor se disponibiliza para o uso articulado do pensamento e do sentimento humanos como fatores de defesa e promoção do indivíduo, tanto quanto da organização do Estado e da sociedade.

Plus protecional que ainda se explica pela anterior consideração de que é pelos mais altos e largos portais da imprensa que a democracia vê os seus mais excelsos conteúdos descerem dos colmos olímpicos da pura abstratividade para penetrar fundo na carne do real. Dando-se que a recíproca é verdadeira: quanto mais a democracia é servida pela imprensa, mais a imprensa é servida pela democracia. Como nos versos do poeta santista Vicente de Carvalho, uma diz para a outra, solene e agradecidamente, “Eu sou quem sou por serdes vós quem sois”.

Se se prefere, vigora em nosso ordenamento constitucional uma forma de interação imprensa/sociedade civil que não passa, não pode passar pela mediação do Estado. Interação que pré-exclui, portanto, a figura do Estado-ponte em matéria nuclear ou axialmente de imprensa. Tudo sob a ideia-força de que à imprensa incumbe controlar o Estado, e não o contrário, conforme ressalta o jornalista Roberto Civita, presidente da Editora Abril e editor da revista VEJA, com estas apropriadas palavras: “Contrariar os que estão no poder é a contrapartida quase inevitável do compromisso com a verdade da imprensa responsável”.

Outra não podia ser a escolha da nossa Lei Maior, em termos operacionais, pois sem essa absoluta primazia do que temos chamado de sobredireitos fundamentais sobejariam falsas desculpas, sofismas, alegações meramente retóricas para, a todo instante, crucificá-los no madeiro da mais virulenta reação por parte dos espíritos renitentemente autoritários, antiéticos, ou obscurantistas, quando não concomitantemente autoritários, antiéticos e obscurantistas. Inimigos figadais, por consequência, da democracia e da imprensa livre.” (ADPF 130, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 30-4-2009, Plenário, DJE de 6-11-2009.) No mesmo sentido: Rcl 11.305, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 20-10-2011, Plenário,DJE de 8-11-2011; AI 684.535-AgR-ED, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 20-4-2010, Segunda Turma, DJE de 14-5-2010. Vide: ADI 4.451-MC-REF, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 2-9-2010, Plenário, DJE de 1º-7-2011. (grifei)

Todo agente público está sob permanente vigília da cidadania, é direito do cidadão saber das coisas do poder, ponto por ponto. À imprensa cabe, sim, denunciar e dar ampla cobertura, e ao Poder Judiciário proteger a sociedade, que precisa e deve ter seus direitos preservados e defendidos.

Franssinete Florenzano - Jornalista e Advogada
Fonte: http://uruatapera.blogspot.com.br/